Política de Privacidade
Entenda as categorias de dados, finalidades, direitos e medidas de proteção planejadas para a KAVY.
Índice
1. 1. Quem controla seus dados
A entidade ou pessoa responsável pela KAVY é o controlador dos dados pessoais para as finalidades descritas. Antes da publicação, identificar nome/razão social, dados de contato, localização e encarregado ou canal de privacidade, conforme as regras aplicáveis e eventuais dispensas legais.
2. 2. Categorias de dados coletados
Conforme recursos efetivamente utilizados: dados cadastrais (e-mail, nome, nome de usuário, data de nascimento se solicitada), dados de perfil (foto, biografia, categoria, links), conteúdo enviado (posts, clips, stories, figurinhas, arquivos, mensagens), interações (curtidas, comentários, seguidores, denúncias), dados técnicos (IP, identificadores, sistema, versão do app, registros de acesso, falhas) e informações fornecidas ao suporte. A lista deve ser validada contra a implementação real.
3. 3. Finalidades e bases legais
Tratamos dados para criar e autenticar contas, oferecer mensagens e publicação de conteúdo, personalizar funções solicitadas, combater fraude e abuso, atender solicitações e cumprir obrigações legais. As bases legais poderão incluir execução de contrato (art. 7º, V, LGPD), obrigação legal (art. 7º, II), legítimo interesse quando cabível (art. 7º, IX) e consentimento específico quando exigido (art. 7º, I). A base de cada operação deverá ser documentada; não se presume consentimento universal.
4. 4. Dados sensíveis
A KAVY não deve solicitar dados sensíveis sem necessidade. Se usuários incluírem voluntariamente informações sobre saúde, religião, biometria, opiniões políticas ou outros dados sensíveis em conteúdo, a exposição pode gerar riscos. Tratamentos pela plataforma que envolvam dados sensíveis exigem análise específica do art. 11 da LGPD.
5. 5. Publicações e visibilidade
Conteúdo publicado em perfis ou espaços públicos pode ser visualizado, copiado ou compartilhado por terceiros conforme a configuração de privacidade. Conteúdo enviado a grupos pode ser visto pelos integrantes. A KAVY deve implementar e descrever com precisão as opções reais de visibilidade.
6. 6. Mensagens privadas
Mensagens, anexos e metadados são processados para entrega, sincronização, proteção contra abuso e cumprimento legal. Não se afirma criptografia ponta a ponta sem comprovação técnica. Acesso administrativo, retenção e processos de denúncia devem ser limitados, documentados e protegidos.
7. 7. Câmera, microfone e galeria
Permissões do dispositivo devem ser solicitadas somente quando necessárias para ações iniciadas pelo usuário, como publicar fotos, vídeos, gravar áudio ou usar chamadas, se disponíveis. O usuário pode gerenciar permissões nas configurações do sistema; a desativação pode limitar funções.
8. 8. Dados de menores de idade
O tratamento deve atender ao melhor interesse da criança e do adolescente, à LGPD, ao ECA e à Lei nº 15.211/2025. Devem ser implementadas medidas apropriadas de aferição etária, segurança por padrão, prevenção de contato e exposição indevidos, atendimento a responsáveis e outras obrigações aplicáveis.
9. 9. Compartilhamento com fornecedores
A operação pode envolver provedores de hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento, envio de e-mails, distribuição de aplicativos, segurança e análise de falhas. O Supabase é uma tecnologia atualmente utilizada no desenvolvimento da KAVY; a lista definitiva de fornecedores, papéis, países e contratos deve ser confirmada antes da publicação.
10. 10. Transferência internacional
Quando dados forem armazenados ou processados fora do Brasil, a transferência deverá observar os arts. 33 a 36 da LGPD e regulamentação da ANPD, com mecanismos válidos e informações apropriadas aos titulares. A localização real dos servidores deve ser verificada.
11. 11. Cookies e tecnologias semelhantes
O site institucional pode utilizar armazenamento técnico necessário para funcionamento e segurança. Caso sejam implantados cookies analíticos, publicitários ou rastreadores não essenciais, a política e os controles deverão ser atualizados, inclusive com gestão de preferências quando exigida.
12. 12. Segurança da informação
A KAVY deverá aplicar controles adequados de autenticação, autorização, gestão de acessos, políticas de banco de dados, proteção em trânsito, monitoramento, backups e resposta a incidentes. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Medidas descritas aqui não substituem auditoria técnica.
13. 13. Incidentes de segurança
Incidentes relevantes envolvendo dados pessoais serão avaliados e, quando exigido, comunicados à ANPD e aos titulares nos prazos e condições aplicáveis. Serão adotadas medidas de contenção, investigação e mitigação.
14. 14. Retenção e eliminação
Dados de conta e conteúdo serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades e obrigações legais. Registros de acesso a aplicações podem estar sujeitos ao art. 15 do Marco Civil da Internet (prazo de seis meses para provedores enquadrados). Outros prazos dependem da finalidade, contrato, litígio e exigências legais; é necessário estabelecer uma tabela de retenção real antes do lançamento.
15. 15. Seus direitos na LGPD
Nos termos dos arts. 18 e seguintes da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade conforme regulamentação, informação sobre compartilhamento, informação sobre consentimento, revogação e revisão de decisões automatizadas nas condições legais. O atendimento depende de verificação proporcional de identidade.
16. 16. Exclusão de conta
A exclusão deve ser solicitável no aplicativo e por canal web público, com informações claras sobre o que é removido, prazo e retenções legalmente justificadas. Consulte a página “Exclusão de conta”. O formulário web nesta versão é informativo, não executa exclusão automaticamente.
17. 17. Decisões automatizadas e recomendação
Caso a KAVY use algoritmos para ordenar conteúdos, recomendações ou ações de moderação, deverá fornecer informações relevantes e atender aos direitos legais aplicáveis, incluindo o art. 20 da LGPD quando cabível. A implementação exata deve ser documentada.
18. 18. Publicidade e marketing
Se forem oferecidos anúncios ou mensagens promocionais, seus tratamentos, bases legais, critérios de segmentação, preferências e parceiros deverão ser descritos com transparência. Não se deve inferir autorização para publicidade personalizada apenas pela criação de conta.
19. 19. Atualizações desta política
Esta Política poderá ser alterada para refletir mudanças de funcionalidades, fornecedores e leis. Alterações materiais deverão ser comunicadas adequadamente, com histórico e data de vigência.
20. 20. Contato do controlador
Versão: 22 de outubro de 2026. Controlador: [PREENCHER IDENTIFICAÇÃO LEGAL]. Canal de privacidade: [CONFIRMAR E-MAIL ATIVO]. Encarregado, se aplicável: [PREENCHER]. Endereço para correspondência: [PREENCHER]. Não publique campos em aberto.
Referências legais oficiais
Lei 13.709/2018 (LGPD) · Lei 12.965/2014 (Marco Civil) · Lei 15.211/2025 (ECA Digital) · Lei 8.078/1990 (CDC) · Lei 8.069/1990 (ECA).